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Foi aprovado no Senado o projeto de lei que cria 2.000 cargos na PF (Polícia Federal), 200 de analista de planejamento e orçamento e 200 na Defensoria Pública da União. O texto segue agora à sanção presidencial. A votação da MP (Medida Provisória) 440/08 trata ainda, de remunerações de servidores de diversas carreiras e foi aprovada na última quarta-feira (19). A MP cria ainda 200 cargos de analista de planejamento e orçamento, que podem trabalhar em diversos órgãos do Executivo, com salário de cerca de R$ 8,5 mil. O Ministério do Planejamento vai decidir para que entidades serão destinados os postos e aprovar a realização das seleções. Além disso o texto autoriza a criação de 200 cargos de defensor público, na Defensoria Pública da União. São 173 postos de defensor de segunda categoria, 20 de primeira categoria e outros sete de categoria especial. Parte dos aprovados -- o órgão não sabe precisar quantos -- devem ser preeenchidos pelo concurso anterior, realizado neste ano. Ainda assim, a Defensoria tem intenção de realizar outro processo seletivo em 2008, para preencher os novos cargos, mas, para isso, depende da aprovação do Ministério do Planejamento. O salário inicial de defensor é de cerca de R$ 11 mil.
Reajustes
O custo total decorrente da implementação da proposta é de R$ 1,9 bilhão em 2008, R$ 4,7 bilhões em 2009, R$ 6,6 bilhões em 2010 e R$ 7,2 bilhões em 2011, segundo informações do Executivo. A medida beneficia 91.308 servidores civis, sendo 45.661 ativos, 30.062 aposentados e 15.585 pensionistas, distribuídos em oito carreiras, entre as quais as de auditor da Receita Federal, fiscal do Trabalho e diplomata. Os demais servidores beneficiados pertencem às carreiras de: grupo de gestão, que inclui, entre outros cargos, o de analista de finanças e controle, orçamento e comércio exterior; especialista do Banco Central, abrangendo cargos de analista e técnico; analista técnico da Superintendência de Seguros Privados (Susep); analista da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); e planejamento e pesquisa, que inclui cargos de técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA). Pela proposição, os reajustes, concedidos a partir de 1º de julho de 2008, serão pagos gradativamente até julho de 2010. Os servidores passam a ser remunerados exclusivamente por subsídio, fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie de remuneração. Na próxima semana, deverão ser votadas as emendas apresentadas à proposta.
Discussão
O senador José Agripino (DEM-RN) destacou que serão apresentadas 11 emendas à proposta na próxima semana, tendo em vista que algumas categorias de servidores, que já haviam firmado acordo com o governo, não foram contempladas pela medida provisória. O senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) advertiu que o governo deveria empenhar-se no corte de despesas, tendo em vista o cenário de recessão futura decorrente da atual crise financeira internacional Entenda o assunto . *Com informações da Agência Senado |
